Política de Privacidade

Última atualização: 1 de setembro de 2025

1. Introdução

A Ponte Digital - Associação para a Inclusão Digital respeita a sua privacidade e está profundamente comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar os nossos serviços, participa nos nossos programas ou contacta-nos, confia-nos os seus dados pessoais. Esta confiança é fundamental para nós e estamos determinados a protegê-la.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável pelo tratamento: Ponte Digital - Associação para a Inclusão Digital
NIPC: 123456789
Morada: R. Duarte Galvão, 1500-252 Lisboa, Portugal
Email: info@pontedigital.top
Telefone: +351 21 7782089

3. Dados que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação connosco. Apenas recolhemos dados necessários para os fins descritos nesta política.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Si

3.2 Dados Recolhidos Automaticamente

3.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de parceiros ou instituições com quem colaboramos para os nossos programas, sempre com o seu consentimento prévio.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

4.2 Comunicação

4.3 Melhoria dos Serviços

4.4 Obrigações Legais

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais do RGPD:

6. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Partilhamos dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar, sempre com garantias adequadas de proteção de dados:

6.2 Parceiros Institucionais

6.3 Obrigações Legais

7. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados fora da União Europeia. Nestes casos, garantimos que as transferências são feitas com base em:

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

9. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

10.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si, gratuitamente (exceto em casos de pedidos excessivos).

10.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

10.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando já não são necessários para a finalidade original.

10.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações.

10.5 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular.

10.6 Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado e legível.

10.7 Direito de Retirar o Consentimento

Pode retirar o consentimento para tratamento de dados baseado no consentimento, a qualquer momento.

11. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através dos seguintes meios:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pela legislação.

12. Reclamações

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt

13. Privacidade de Menores

Os nossos programas são maioritariamente direcionados para adultos. Para participantes menores de 16 anos, requeremos consentimento dos pais ou tutores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem consentimento parental adequado.

14. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

15. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos nossos serviços ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Quando efetuarmos alterações significativas, notificá-lo-emos através do nosso website ou por email.

A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com indicação da data da última atualização.

16. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida e auxiliar no exercício dos seus direitos.